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Georreferenciamento de Imóveis Urbanos e Rurais

O georreferenciamento consiste na descrição do imóvel rural em suas características, limites e confrontações, realizando o levantamento das coordenadas dos vértices definidores dos imóveis rurais, georreferenciados ao sistema geodésico brasileiro, com precisão posicional fixada pelo INCRA.

O trabalho de georreferenciamento envolve, além do levantamento de dados, cálculos, análises documentais, projetos e desenhos, em consonância com o disposto na legislação federal e na norma técnica do INCRA. O trabalho possui estreita relação com o processo gerencial da propriedade, pois é através deste que o proprietário atualiza a situação cartorial e cadastral da propriedade. Além disso, é com base nestes dados que o proprietário irá unificar e gerenciar de forma mais eficiente às informações da propriedade no que diz respeito INCRA, Receita Federal e cartório.

Quem esta obrigado a fazer o Georreferenciamento?
Os proprietários que detem o domínio direto e útil dos imóveis rurais, que desejarem realizar alterações cartoriais como desmembramento, parcelamento, remembramento, qualquer tipo de transferência ou em caso de utilização da propriedade para fins de financiamento e hipoteca.

Em que implica a não realização do Georreferenciamento?
Após o vencimento dos prazos ocorre o impedimento da efetivação, de qualquer transcrição na matricula.

Quais são os prazos para a realização do Georreferenciamento?
O decreto 7.620/05 de 21 de novembro de 2011 fixou os prazos legais para o georreferenciamento de imóveis rurais:

Áreas iguais ou superiores a 5.000 ha, o prazo entrou em vigor em 21-02-2004;
Áreas entre 1.000 e 5.000 ha, o prazo expirou em 21/11/2004;
Áreas entre 500 e 1.000 ha, o prazo venceu em 21/11/2008;
Áreas acima de 250 ha ha, o prazo venceu em 21/11/2013;
Áreas acima de 100 ha ha, o prazo venceu em 21/11/2016;
Áreas acima de 25 ha ha, o prazo vencerá em 21/11/2019;
Áreas inferiores a 25 ha, o prazo vencerá em 21/11/2023;
Em caso de processos judiciais todas as áreas devem ser georreferenciadas.